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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 13:50
Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood
Na sentença, publicada em janeiro, o juiz apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 18:13
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:43
Viúva ganha direito de usar sêmen do marido morto
A decisão, da Autoridade de Fertilização e Embriologia Humana (HFEA, na sigla em inglês), é inédita no país, onde é ilegal colher amostras de esperma sem autorização por escrito do doador.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito fundamental. Logo, a recusa da empregada a retornar ao trabalho não é suficiente para se admitir que houve renúncia à estabilidade
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:15
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:53
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:30
Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
Loja entregou modelo escolhido em más condições de higiene
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:40
Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa
Ex-empregado terá direito a 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de camionete idealizado por ele
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:19
Carpinteiro acidentado ganha indenização independentemente de culpa da empresa
O trabalhador perdeu parte do dedo indicador da mão direita, quando desempenhava atividades de corte de madeira utilizando o equipamento denominado serra circular
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:01
Família de militar excluído da corporação ganha direito à pensão
A família de um militar que foi excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado ganhou o direito à pensão previdenciária por "morte ficta?*, bem como à percepção das parcelas atrasadas referentes a este benefício, a contar da data da exclusão do servidor militar, sobre as quais deverão incidir juros de mora e correção monetária.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:57
Cliente de telefonia ganha indenização por nome inscrito no SPC
A empresa de telefonia Telemar Norte Leste S/A., terá que pagar uma indenização de seis mil reais um usuário de seus serviços que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de proteção ao Crédito-SPC. A razão para a inclusão teria sido um debito não quitado que não é reconhecido pelo autor da ação. Além da indenização, foi estipulado o prazo de cinco dias para que a empresa exclua o nome do cliente do SPC, sob pena de multa diária de R$200,00.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:16
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:47
Idosa ganha processo por danos morais contra o Bankboston
Cliente do banco, ela teve valores de sua conta-corrente retirados por meio da internet, sem que ela tivesse contratado o serviço.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:50
Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI
Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar receber como horas extras os minutos remanescentes do intervalo intrajornada